Deputado Estadual
Representa o povo do estado na Assembleia Legislativa; sistema proporcional.
O que é
Membro da Assembleia Legislativa do estado. No Distrito Federal chama-se deputado distrital e atua na Câmara Legislativa.
O número de deputados estaduais é derivado do número de deputados federais do estado: até 12 federais, o triplo; acima disso, parte-se de 36 e soma-se um estadual para cada federal além de 12. A mecânica de eleição é a mesma do deputado federal, inclusive o efeito do puxador de votos.
Principais atribuições
- Faz as leis estaduais
- Fiscaliza o governador e abre CPIs estaduais
- Aprova o orçamento do estado
- Julga o impeachment do governador
Limites e fiscalização
Sujeito aos freios e contrapesos no nível estadual.