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Deputado Federal

Representa o povo na Câmara dos Deputados; eleito pelo sistema proporcional.

O que é

Membro da Câmara dos Deputados. Se o senador representa o estado, o deputado federal representa o povo — por isso o número por estado varia conforme a população.

São 513 deputados, com no mínimo 8 e no máximo 70 por estado. O total chegou a ser aprovado para subir a 531, mas foi mantido em 513 para a eleição de 2026, com revisão adiada — um bom exemplo dos três poderes se equilibrando. Desde 2020 não há mais coligações em eleição proporcional: partidos só se unem por federações.

Principais atribuições

  • Legisla em conjunto com o Senado
  • É na Câmara que nasce a maioria dos projetos de lei
  • Autoriza, por dois terços dos votos, que o presidente seja julgado no impeachment
  • Fiscaliza o Executivo

Limites e fiscalização

Sujeito aos freios e contrapesos; pode perder o mandato por quebra de decoro.

Conceitos ligados