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Governador

Chefe do Executivo estadual; o "presidente do estado".

O que é

Administra o estado no dia a dia. Existem 27 — um por estado e um no Distrito Federal.

Eleito em chapa com o vice-governador, pelas mesmas regras do presidente: maioria absoluta dos votos válidos, com segundo turno sempre que ninguém passa de 50%. No Distrito Federal não há prefeito nem municípios, então o governador acumula funções estaduais e municipais.

Principais atribuições

  • Administra o estado e nomeia os secretários estaduais
  • Comanda a segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil)
  • Sanciona ou veta leis estaduais e propõe o orçamento do estado
  • Responde, junto com a União, por áreas como saúde e educação

Limites e fiscalização

Fiscalizado pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado; pode sofrer impeachment, julgado pela Assembleia.

Conceitos ligados