Prefeito
Chefe do Executivo municipal; o cargo mais próximo do dia a dia das pessoas.
O que é
Administra a cidade. Há mais de 5.500 municípios no Brasil — o DF é a exceção, sem prefeito.
Eleito em chapa com o vice-prefeito. Aqui mora a maior pegadinha: o segundo turno só existe em cidades com mais de 200 mil eleitores — e são eleitores, não habitantes. Nas demais, vence quem tem mais votos em turno único. A eleição municipal é defasada 2 anos das gerais (2024, 2028…).
Principais atribuições
- Administra a cidade e nomeia os secretários municipais
- Cuida do cotidiano (transporte urbano, coleta de lixo, iluminação, saúde básica, creches e ensino fundamental)
- Sanciona ou veta leis municipais e propõe o orçamento do município
Limites e fiscalização
Fiscalizado pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas; pode ter o mandato cassado, em processo julgado pela Câmara.